AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E AS REPERCURSSÕES NA SOCIEDADE

A Câmera dos deputados aprovou de 13 de agosto e o Presidente Lula sancionou dia 09 de setembro a lei que amplia a licença maternidade no Brasil de quatro para seis meses. Para o setor privado só começa a valer em 20l0. O beneficio é facultativo. As empresas que aderir terá desconto fiscal sobre a remuneração paga à empregada pelos 60 dias a mais dos quatro meses que o INSS cobre. As trabalhadoras terão que solicitar até o fim o primeiro mês depois do parto. Vale também para os casos de adoção.

O projeto inicial da deputada Ângela Portela (PT-RR) sofreu veto do presidente no parágrafo que concedia isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples – Regime especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devida pela Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Lula vetou também o artigo que insetava patrões e empregadas do pagamento da contribuição previdenciária nos dois meses a mais da licença.

Existem controvérsias nos setores organizados da sociedade. De um lado tem aqueles achando que o filho e a mãe com mais dois meses têm uma oportunidade de interagir melhor levando a colher frutos positivos no futuro. Como é o caso do presidente do Sindicato dos Comerciários Sr Jaelson Dourado quando afirma: “Em relação ao aspecto social a lei é positiva porque é fundamental para o aprendizado da criança”. Por outro lado têm outros que acham que apesar do objetivo ser louvável porque permite que a criança fique mais tempo perto da mãe a lei poderá causar impacto negativo em relação à vida profissional da mulher É o caso da Advogada Nadia Demoliner Lacerda que afirma: “Em muitas profissões e cargos não há como largar tudo e se isolar por seis meses. A mulher corre o risco de perder espaço e ficar de fora do mercado de trabalho”.



Aqui na Assembléia Legislativa da Bahia – ALBA – tem um projeto de lei (PL) tramitando desde três de outubro de 2007 do deputado Álvaro Gomes que prevê também a ampliação da licença maternidade. O projeto é baseado na recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria. Esta entidade avalia que o primeiro mês fortalece o vinculo afetivo entre filho e mãe e ajuda a prorrogar a amamentação dificultando a aparição de doenças no bebê. Segundo Álvaro “Já existe 11 municípios no Estado que permitem à trabalhadora desfrutar os seis meses de licença-maternidade”. Como é opcional, os segmentos da nossa sociedade deverão acordar o que for melhor para todos.

João Milton Santos